| Projeto: |
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PL 442 13/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0442-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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CRIA O ABONO SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABONO / AJUDA DE CUSTO / AQUISICAO / AULA / AUXILIO FINANCEIRO / CALAMIDADE PUBLICA / CARATER PROVISORIO / COMPENSACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUSTEIO / DESPESA / DESPESA DE CUSTEIO / EDUCACAO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / FUNCIONAMENTO / IMPLEMENTACAO / INTERNET / PAGAMENTO / PANDEMIA / PERIODO / PRAZO / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SALARIO / SERVIDOR DO ENSINO / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / TELETRABALHO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | |
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